Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma SkinsLock ("SkinsLock", "plataforma", "nós"), operada pelo microempreendedor individual 66.492.270 ALEX CARDOSO ALKIMIM DE ARAUJO, inscrito no CNPJ sob o nº 66.492.270/0001-75 ("Operadora"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você ("usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma.

1. Sobre a SkinsLock

A SkinsLock é uma ferramenta de gestão, cotação e organização para revendedores de skins de Counter-Strike 2. Oferecemos cotações de referência (Buff163, YouPin e outros mercados), controle de inventário e trade lock, loja pública, encomendas, upgrades, rifas e relatórios. A SkinsLock não é corretora, marketplace, casa de câmbio ou instituição de pagamento: não compramos, vendemos, custodiamos nem intermediamos skins, dinheiro ou criptoativos em seu nome. Todas as negociações são feitas por você, diretamente com terceiros. Não somos afiliados nem endossados pela Valve, Steam, Buff163, YouPin ou qualquer mercado citado — marcas e ativos pertencem aos respectivos titulares.

2. Aceitação e elegibilidade

Para usar a plataforma você deve ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena. Ao se cadastrar, você confirma que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

3. Conta e responsabilidade

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Planos, teste grátis e pagamento

A SkinsLock é oferecida por assinatura. O período de teste é gratuito por 5 (cinco) dias e não exige o cadastro de meio de pagamento; a cobrança só existe a partir do momento em que você assina um plano. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente do plano escolhido (mensal ou anual) até o cancelamento. Os pagamentos são processados pela Stripe — não armazenamos os dados completos do seu cartão. Preços e planos podem mudar mediante aviso prévio; alterações não afetam o ciclo já pago.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem renovação posterior. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode se arrepender da contratação em até 7 (sete) dias contados do primeiro pagamento e solicitar reembolso. Fora dessa hipótese, valores de ciclos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo disposição legal em contrário.

6. Uso aceitável

Você concorda em não usar a plataforma para:

• atividades ilícitas, fraude, lavagem de dinheiro ou golpes;
• enganar terceiros ou anunciar itens que não possui ou não pode entregar;
• violar direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas, sobrecarregar, copiar (scraping), descompilar ou explorar a plataforma;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o seu acesso.

O uso da plataforma não o autoriza a burlar as regras dos mercados ou da Steam.

7. Loja pública e conteúdo do usuário

A loja pública, as vitrines, os anúncios e demais conteúdos que você cria são de sua exclusiva responsabilidade. Você declara ter o direito de anunciar os itens e garante a veracidade das informações (preços, desgaste, disponibilidade). Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para hospedar e exibir esse conteúdo, apenas para operar o serviço. Podemos remover conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

8. Rifas e sorteios

A plataforma oferece ferramentas para você organizar rifas e sorteios entre você e seus clientes. Você é o único responsável por conduzi-los em conformidade com a legislação aplicável — incluindo a Lei nº 5.768/1971 e demais normas sobre distribuição de prêmios e sorteios —, obtendo autorizações quando exigidas. A SkinsLock apenas fornece a ferramenta: não organiza, promove, garante prêmios nem participa das rifas, e não se responsabiliza por sua legalidade, resultado ou execução.

9. Cotações e informações de mercado

As cotações, conversões em BRL e demais dados exibidos são referências de mercado obtidas de fontes de terceiros, podem conter atrasos ou imprecisões e variam a todo momento. Não constituem oferta, garantia de preço nem aconselhamento financeiro ou de investimento. As decisões comerciais e seus resultados são exclusivamente seus.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e conteúdos originais pertencem à Operadora e são protegidos por lei. Estes Termos não transferem a você qualquer direito de propriedade intelectual, além da licença de uso pessoal e intransferível do serviço enquanto a sua assinatura estiver ativa.

11. Isenção de garantias

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos operação ininterrupta, livre de erros, nem a exatidão das cotações e demais dados. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Operadora não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: negociações que você realiza com terceiros; decisões tomadas com base nas cotações; indisponibilidade temporária; ou uso indevido da plataforma. Nada nestes Termos afasta responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive no âmbito do Código de Defesa do Consumidor.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com ou sem aviso, em caso de violação destes Termos, exigência legal ou risco à plataforma ou a terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (e-mail ou aviso na plataforma). O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em skinslock.cs@gmail.com.